Medida entra em vigor a partir do próximo ano em SP

A partir do ano que vem os celulares estão proibidos nas escolas, públicas e privadas, de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, agora proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Com a nova lei, São Paulo passa a ser o primeiro estado a restringir o uso dos aparelhos eletrônicos, uma vez que a utilização ainda é permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo pra o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei sancionada em São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda aprovação pelo plenário da Casa.